segunda-feira, 1 de abril de 2013

Pressões sobre o Tribunal Constitucional? - Porque não?

O PS pressionou os juizes , os magistrados do Ministério Público e a PJ antes de  Paulo Pedroso ser  preso,  e depois.
 
Até houve altos responsáveis do PS que ameaçaram  os juizes, ameaçando fazer funcionar o Conselho Superior da Magistratura  para os lixar! Disciplinarmente!
 
Agora o PS anda num afã virginal  porque o Governo pressiona o Tribunal Constitucional.
 
E a pergunta que se impõe é esta: Porque não há-de o Governo pressionar o Tribunal Constitucional quando está em causa o Orçamento do Estado e a situação miserável em que vivem os portugueses?
 
Mais até, as normas em causa e sobre as quais o Tribunal Constitucional vai decidir só afectam pessoas que recebem muito e não os desgraçados que auferem 260,00 € ou 400,00 € mensais.
 
As normas em causa afectam os próprios juízes do Tribunal Constitucional, os amigos, os amigos dos amigos.
 
Vão decidir em causa própria os juizes do Tribunal Constitucional.
 
Se declararem a inconstitucionalidade dessas normas e a Troika exigir medidas como as que foram aplicadas em Chipre,  onde fica a Constituição?
 
 É o Tribunal Constitucinal que vai governar?
 
Vamos ter tento na língua, pois o PS não é exemplo quanto a falta de pressão sobre tribunais.
 
Aliás, não é caso apenas português, pois ainda há duas semanas 150 deputados e senadores do PDL , partido de Berlusconi, invadiram o Tribunal de Milão para não ser julgado Berlusconi.
 
E os julgamentos foram suspensos...
 
O Tribunal Constitucional tem de saber o que faz e as circunstâncias dificeis que vivemos.
 
Claro que os juízes  e o Presidente da República e outros tantos amigos têm cortes nos vencimentos e pensões, mas é o Portugal que temos hoje.
 
O Tribunal Constitucional é um tribunal político, pelo que as situações políticas graves em que vivemos obrigam a decisões políticas de acordo com as obrigaçõs do Estado Português  e o Tribunal Constutucional está vinculado a elas como está o Governo.
 
A Constituição hoje está inoperativa: O Direito ao emprego, à habitação, à saúde, à educação onde estão na prática?
 
Mas estão na Constituição!

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